O BRASIL NÃO PRECISA DA POLITICA DO FILHO UNICO

Na China, há mais de 1,3 bilhão de pessoas vivendo, trabalhando e constituindo famílias. Muitos ocidentais imaginam que as famílias tradicionais chinesas são constituídas de várias gerações morando sob o mesmo teto. Até um século atrás, esse era um retrato fiel delas. Mas essa não é mais a regra.

Tony Tremblay © iStockphoto.com Famílias comemoram o Dia das Crianças em um parque na China. O dia é feriado anual desde 1949.

Atualmente, uma família típica chinesa inclui um homem e uma mulhercasados, com um único filho, conhecida como família básica. Embora às vezes haja modificações, incluindo um ou os dois grupos de avós morando com eles, a porcentagem de famílias básicas continua a aumentar, acima dos outros tipos. Esse aumento não é nenhuma coincidência - é um reflexo direto das políticas de controle populacional do governo da China.

A Comissão Nacional para População e Planejamento Familiar da China (NPFPC) é um órgão estatal responsável pelo controle populacional, saúde reprodutiva e planejamento familiar em todas as províncias, regiões autônomas e municípios chineses. Em relação a isso, o órgão desenvolve políticas e regulamentações, organiza e coordena a publicidade e a educação e direciona e supervisiona a ciência e a tecnologia de reprodução. A NPFPC limita o número de filhos que os casais chineses podem ter, o que normalmente é conhecido como política do filho único.

Essa política esteve nos noticiários recentes, depois que a província de Sichuan sofreu um terremoto de oito pontos na Escala Richter, em maio de 2008. Aproximadamente dez mil crianças morreram e outras milhares sofreram ferimentos graves [fonte: New York Times]. Devido às políticas de controle populacional da China, a maioria das famílias de luto perdeu seu único filho. Embora a NPFPC esteja criando exceções à política para as famílias devastadas para permitir que elas tenham outro filho legalmente, tais exceções são raras.

Mas, por que um país adotaria essas medidas? Para responder a essa questão analisamos nas páginas a seguir a criação da política do filho único, seus parâmetros e as críticas em relação a ela

População e planejamento familiar na China

Enge © iStockphoto.com A taxa de fertilidade, que é o número médio de filhos nascidos para uma mulher, está em torno de 1,7 na China

Estima-se que, atualmente, haja mais de 1,3 bilhão de pessoas na China e que apopulação esteja crescendo a uma taxa de 0,6% - até o ano de 2050, ela deve atingir a 1,6 bilhão de pessoas [fonte: CNN]. A taxa de fertilidade, que é o número médio de filhos nascidos para uma mulher, está em torno de 1,7 - cerca de 1,3 em áreas urbanas e um pouco abaixo de 2 em áreas rurais. Esses números caíram de 2,9 filhos por mulher há 30 anos e são significativamente menores que a média de seis filhos por mulher em 1970 [fonte: New England Journal of Medicine].

Em comparação, outros países do Leste Asiático têm observado uma diminuição na taxa de fertilidade durante o mesmo período de tempo. Japão e Cingapura, por exemplo, têm as menores taxas de fertilidade do mundo, 1,38 e 1,04 nascimentos por mulher, respectivamente [fonte: New England Journal of Medicine]. Muitos países europeus também têm observado um declínio nas taxas de natalidade e, em resposta, estão concedendo bonificações - normalmente dinheiro e isenção de impostos - para encorajar os casais a aumentarem o número de filhos.

A redução da população na China, no entanto, não é acidental. Durante adécada de 70, o país começou a encorajar o planejamento familiar voluntário retardando o casamento, tendo menos filhos e aumentando o número de anos entre eles. Em 1979, o governo introduziu sua política de filho único, um esforço agressivo para melhorar o padrão de vida e a economia por meio de controle populacional. Embora, originalmente, o governo planejasse um programa a curto prazo, o sucesso da prevenção de quase 400 milhões de nascimentos levou a China a manter uma versão atualizada da política em vigor [fonte: CNN].

De acordo com a política do filho único, casais da área urbana (aproximadamente 36% da população) podem ter apenas um filho. As exceções são os casais que sejam de uma minoria étnica ou que sejam também filhos únicos. Em áreas rurais, os casais podem se candidatar a uma permissão local para ter um segundo filho, se o primeiro bebê for uma menina, e podem ter três filhos se fazem parte de uma minoria étnica.

Wendy Shiao © iStockphoto.com Em áreas rurais, os casais podem se candidatar a uma permissão para ter um segundo filho, se o primeiro bebê for uma menina

De acordo com as leis de planejamento familiar da China, cada indivíduo é responsável por praticar planejamento familiar e métodos contraceptivos. Àqueles que seguem a política são oferecidas recompensas como um "Certificado de Honra para Casais com Filho Único", empréstimos, assistência social e outros auxílios, dependendo do status sócio-econômico do casal. Casais que retardam o casamento e o nascimento de filhos podem estar qualificados a recompensas também, como, por exemplo, licenças matrimoniais e de maternidade mais longas.

Pessoas que não seguem a política de um único filho estão sujeitas a penalidades que incluem: multas (que variam de metade da renda anual familiar a dez vezes esse valor), confisco de bens e sanções administrativas para funcionários públicos. O "excesso" de filhos pode estar sujeito a penalidades educacionais e na área da saúde.

Para garantir o cumprimento da lei, a Comissão Nacional para População e Planejamento Familiar da China (NPFPC) oferece métodos contraceptivosuniversalmente acessíveis e gratuitos. Mais de 87% das mulheres casadas fazem uso de contraceptivos, enquanto em outros países em desenvolvimento o uso atinge aproximadamente um terço das mulheres casadas [fonte: New England Journal of Medicine]. Os dois métodos mais comuns entre as mulheres chinesas são os DIUs e a esterilização feminina [fonte: NPFPC]. Em comparação, vasectomia, pílulas anticoncepcionais e preservativos são usados por menos de 10% da população [fonte: NPFPC]. As taxas de aborto registradas entre as chinesas são menores que entre as americanas: 25% das chinesas já tiveram, pelo menos, um aborto, enquanto 43% das americanas já se submeteram a tal procedimento [fonte: New England Journal of Medicine].

A seguir, veremos quais são as metas futuras da NPFPC e a controvérsia em torno dessas políticas populacionais..

Controvérsia e críticas relacionadas à Política do Filho Único

Enge © iStockphoto.com A China pode enfrentar problemas como uma força de trabalho menor, constituída de filhos únicos e de uma grande população envelhecida

A política de um único filho da China, da forma como se apresenta hoje, permanecerá em vigor até 2010, quando novamente será revista pelo governo. Ao mesmo tempo, o declínio demográfico da China é resultante de uma proporção crescente de idosos em relação a adultos que recebem salários. A força de trabalho menor, constituída de filhos únicos, é desafiada a suportar dois conjuntos de pais idosos: a China carece de cobertura pensionista adequada e de sistemas de bem-estar social, deixando trabalhadores jovens sobrecarregados.

Durante décadas, o país sofreu severas críticas, acusada de problemas com direitos humanos e de reprodução, infanticídio feminino e práticas inseguras. Dizem que as políticas de planejamento familiar da China forçam ou coagem as mulheres a realizarem abortos e esterilizações por meio de pressões sociais, econômicas e psicológicas, discriminam mulheres e transgridem o direito humano à reprodução.

Além disso, a política do filho único, juntamente com a preferência tradicional da China por herdeiros do sexo masculino, tem contribuído para um problema de desequilíbrio sexual. Há um alto índice de abandono de crianças do sexo feminino. Infanticídio feminino, o ato de matar intencionalmente crianças e fetos do sexo feminino, é uma antiga prática e um problema reconhecido no país. Em 2005, estima-se que nasceram 118 meninos para cada 100 meninas, com o nível máximo chegando a 130 meninos para cada 100 meninas em algumas partes do território chinês. Em termos comparativos, a proporção média de meninos/meninas em países industrializados é de 104 a 107 meninos para cada 100 meninas [fonte:Washington Post].

Apesar da controvérsia, a China continua a procurar maneiras de melhorar suas políticas populacionais. A NPFPC está planejando programas e avanços na qualidade dos serviços sociais e de saúde reprodutiva. Já em muitas províncias da China, foi revogado o requisito de obter permissão prévia do governo para se ter um filho, conhecido como permissão de nascimento. A NPFPC também pretende estudar programas estaduais de desenvolvimento populacional e assistência social para ajudar famílias rurais a seguir um planejamento familiar ("menos nascimentos, riqueza mais rápida").

Para resolver o estigma social de ter meninas e um resultante desequilíbrio na proporção sexual, a NPFPC está lançando um projeto-piloto, chamado "Girl Care". E, em um esforço para melhorar a saúde reprodutiva, os funcionários do planejamento familiar oferecerão às mulheres opções mais detalhadas sobre contraceptivos. A China também tornou ilegal a discriminação contra mulheres que dão à luz a meninas e proibiu abortos realizados após um ultra-som, por motivos de escolha de sexo do bebê. Uma campanha publicitária na Província de Hebei inclui propagandas em outdoors com os seguintes dizeres: "Não há nenhuma diferença entre ter uma menina ou um menino - as meninas podem dar continuidade à linha familiar."

Em esforços com agências do mundo inteiro, a NPFPC está discutindo a mudança de foco para fornecer serviços sociais e de assistência à saúde reprodutiva com maior qualidade, mais seguros e mais adequados a mulheres, adolescentes, idosos e migrantes.